Saiba como está o cenário de maus-tratos a cães e gatos e o que você pode fazer para diminuir os casos, sobretudo nos fins de ano!
Já parou para pensar no porquê de os casos de abandono a pets aumentarem no fim de ano? O “Dezembro Verde” é uma campanha que busca, justamente, reduzir os números, que, como você verá a seguir, são altos.
No tema de hoje, que é delicado e merece bastante atenção, vamos te mostrar o que é essa campanha, como ela combate casos de abandonos e maus-tratos no Brasil e quais ações você pode tomar para colaborar com esta ação!
O “Dezembro Verde” é uma campanha de incentivo ao combate contra maus-tratos e abandonos de cães, gatos e quaisquer outros pets. O motivo de a campanha ser no fim do ano, é porque é nessa época que os casos mais crescem.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de cães e gatos abandonados no Brasil, se somados, ultrapassa a casa dos 30 milhões, sendo 10 milhões os casos felinos e 20 milhões os abandonos de caninos.
A constituição discorre isso de forma bem ampla. A Lei 9.605/98, no artigo 32, prevê a pena para prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. Apesar do abandono não ser citado, se configura como maus-tratos, portanto, a punição pelo crime é estabelecida pela mesma legislação.
O crime é passivo de detenção de três meses a um ano, e (ou) uma multa administrativa. Caso cometido contra cães e gatos a pena é mais severa: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.
Também é preciso levar em consideração que, quando ocorrer a morte de qualquer animal, a pena dada ao denunciado é, automaticamente, aumentada, sendo o juiz o responsável a definir o quanto será acrescido no veredito final.
Esse acréscimo pode ser de um sexto a um terço. Tudo depende de como a investigação da denúncia vai ser conduzida, do histórico do réu e da situação do animal encontrado.
Ainda de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os números de abandonos a cães e gatos aumentam no fim do ano, sobretudo em dezembro, por conta das festas de ano novo e natal.
O que acontece é que, nessa época do ano, os donos de cães e gatos costumam viajar para encontros familiares e, por não terem com quem deixá-los, acabam abandonando os pets em casa.
Aqui estão algumas dicas para você que pretende viajar e não tem com quem deixar seu pet:
A campanha do “Dezembro Verde” conscientiza: caso você esteja presenciando alguma das situações citadas anteriormente, é seu dever, como cidadão e amante dos pets, denunciar. Para isso, você pode escolher por:
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